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O que acontece se você copiar uma marca registrada?
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O que é registro de marca
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A importância de ter uma Marca
Você já se deu conta de que o numero do seu CPF...
ATUALIDADES
Em vigor 12ª edição da Classificação de Nice
No dia 01/01/2023, após definição do Comitê de Especialistas da União de Nice, entrou em vigor a nova edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Embora o Brasil não seja signatário do acordo, o INPI já vem se preparando para adotar a nova edição da classificação, a NCL(12).
INPI faz alerta contra golpes e fraudes.
Estelionatários fingem ser o INPI e exigem pagamento para que a Marca se mantenha registrada e protegida. A exigência de dinheiro em nome do INPI ocorre via email, WhatsApp e telefonema, através de boletos e PIX. Atenção: O INPI não envia boletos, o INPI não telefona, o INPI não manda mensagem de WhatsApp, nem manda emails. Todos os boletos do INPI são GRU e são emitidos direto no site pelo próprio usuário. A pessoa ou a empresa que for vítima de golpe deve comunicar ao INPI no link disponibilizado na primeira página do site https://www.gov.br/inpi/pt-br.
Marca internacional<br />
A partir de 2019 o registro internacional de Marca pode ser feito pelo Protocolo de Madri, o usuário escolhe. Nele, o usuário pode requerer, ao mesmo tempo, o registro da sua marca para diversos países, mediante um único processo, em um único idioma, com uma única data de prorrogação, com pagamento em uma única taxa, sem a obrigatoriedade de pedido em vários países, sem envolver consulados e embaixadas. Estima-se que o tempo de resposta de aprovação ou reprovação seja mais ágil quando comparado ao tempo de pedidos múltiplos em cada país.
Marca sem registro, mas em uso?
O direito de precedência permite que a empresa que utilizar determinada Marca há pelo menos 6 meses, poderá impedir que outra a registre, desde que apresente esse pedido junto ao INPI. Sobre o tema, recentemente o órgão federal modificou o entendimento e estendeu o prazo de apresentação desse pedido para até 6 meses após o registro supostamente irregular.
Não perca tempo, registre a sua marca agora.
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